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Perguntas Frequentes

  • O que é o OP?

    • Um Orçamento Participativo (OP) é um instrumento de participação dos cidadãos nos processos de governação local sobre a afetação de recursos.


      No OP os participantes podem decidir, através da apresentação de propostas e/ou votação de projetos, como investir na freguesia de Algueirão-Mem Martins.

  • A razão do OP?
    • O OP da Junta de Freguesia de Algueirão-Mem Martins nasce da pretensão de uma participação informada, ativa e construtiva dos munícipes na governação local, procurando corresponder às verdadeiras necessidades da freguesia aumentando a transparência da atividade governativa.
  • Quem pode participar no OP?

    • Proponentes: cidadãos, maiores de 16 anos, residentes na freguesia, que submetam a análise, seleção e votação, projetos de interesse local;

      Proponentes juniores: cidadãos que frequentem escolas com forte representação de crianças residentes na freguesia e com as quais a Junta de Freguesia tenha estabelecido acordo de confirmação de inscrições.

  • Em que áreas podem ser apresentadas propostas?
    • Poderá apresentar uma proposta nas áreas de competências da Junta de freguesia de Algueirão-Mem Martins, própria ou delegada, a saber: Espaços Públicos: intervenção em zonas verdes, parques urbanos e infantis, polidesportivos; Educação; Cultura; Desporto; Ação Social; Proteção Civil; Ambiente e Cidadania.
  • Quantas propostas podem ser apresentadas?
    • Cada participante poderá apresentar apenas uma proposta.
  • Qual o valor máximo de uma proposta?
    • Cada proposta poderá ter o valor máximo de € 30.000,00 (trinta mil euros)
  • Quantas propostas passam à fase de votação final?
    • Todas as propostas que cumpram as Normas de Participação do Orçamento Participativo.
  • Onde se pode votar nos projetos?

    • A votação nos projetos constantes da lista definitiva de projetos decorre por via da página eletrónica, https://op.jfamm.pt ou através de SMS para o 4902, com o texto: OPAMM p[x] [cc] [data de nascimento] aceito

      Exemplo: OPAMM p1 1233453 19751130 aceito

  • Em quantos projetos se pode votar?
    • Cada cidadão tem direito apenas a 1 Voto positivo usado obrigatoriamente apenas em um dos projetos.
  • Quantos projetos poderão ser vencedores?
    • Os projetos mais votados serão sucessivamente selecionados para execução até que se esgote a verba de € 30.000,00 (trinta mil euros).
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